Juros sobre juros
Se houve pactuação expressa e como ela incidiu na amortização.
Recálculo de contrato · consultoria técnica extrajudicial
Recálculo de contrato com memória de cálculo
O recálculo de contrato refaz a conta parcela por parcela, a partir do contrato e dos extratos, com os índices oficiais que o contrato manda aplicar. Um quadro compara o que foi cobrado, o que a conta dava e a diferença. É contratado pela parte ou pelo advogado dela, e a memória de cálculo mostra a origem de cada número.
Exame e parecer de Caio César Alves de Azeredo — quem examina é quem assina. Atualizado em .
Memória de cálculo
O que é memória de cálculo, e por que ela importa?
É o caminho inteiro até o número: a fórmula, a série, a data-base e a origem de cada valor, lançamento a lançamento, em planilha aberta, junto do parecer. Serve para conferir — e, se houver erro meu, para mostrar em qual linha ele está.
Sem ela, o resultado é um número que só se pode aceitar ou recusar. Com ela, o seu advogado, o banco ou outro perito refazem o caminho e chegam ao mesmo lugar — ou apontam a linha em que discordam. Documento que não se pode conferir não deveria convencer ninguém.
O que chega à sua mão
- Parecer técnico assinado digitalmente.
- Memória de cálculo em planilha aberta, com as fontes e a data-base declaradas.
- O quadro do que foi cobrado contra o que foi apurado, período a período.
- Havendo quesitos, a resposta numerada na ordem em que foram formulados.
Como se confere
Como saber se o banco cobrou mais do que o contratado?
A conta não começa na planilha de ninguém. Começa no contrato — a taxa pactuada, o sistema de amortização, os encargos previstos — e nos extratos do período inteiro. Cada parcela é refeita e posta ao lado da que foi cobrada. Três regras seguram o resultado:
EntraContrato original, com todas as cláusulas econômicasinclusive as que contrariam a tese de quem me contratou
Nunca entraPlanilha elaborada por uma das partesserve para cotejo, nunca como base do cálculo
EntraExtratos do período inteiro, da liberação ao último lançamentoe, quando o banco não entrega tudo, a lacuna vai apontada no laudo
Nunca entraRecorte de período escolhido pela partea conta começa onde o contrato começa, não onde fica conveniente
EntraSéries oficiais, colhidas na fonte primáriaSELIC, TR e a taxa média de mercado no Banco Central; IPCA e INPC no IBGE; IGP-M na FGV — sempre com a data-base declarada
Nunca entraÍndice escolhido por conveniênciao índice é o do contrato ou o da decisão; sendo o contrato omisso, o da Lei 14.905/2024
As regras que regem cada encargo estão no método completo. E se a conta estiver certa, eu digo isso também — no mesmo prazo e com o mesmo cuidado.
Pontos de exame
Onde a conta costuma ceder?
Encargos de atraso somados
A comissão de permanência e a cumulação dela com juros, mora e multa.
O que foi embutido no valor financiado
E o efeito desses valores sobre o Custo Efetivo Total (CET).
Price ou SAC, parcela a parcela
O sistema que o contrato prevê, conferido contra o que foi aplicado.
O exame diz se o encargo existe e quanto ele pesa; a tese sobre ele é do advogado.
Taxa média
Taxa média do Banco Central: onde se consulta e como se compara?
O Banco Central publica, mês a mês, a taxa média de juros das operações de crédito por modalidade — crédito pessoal, aquisição de veículos, cartão de crédito, cheque especial, entre outras. As séries ficam no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS), aberto à consulta de qualquer pessoa.
A comparação só vale entre iguais: a taxa do contrato contra a média da mesma modalidade, na mesma data-base. Média de crédito pessoal não mede financiamento de veículo. No parecer, a fonte e a data-base vão declaradas, para quem quiser conferir. O que a diferença entre as duas taxas significa no processo é tese — e a tese é do advogado.
Documentos
Que documentos são necessários?
- Contrato e aditivos — completos, com as cláusulas econômicas.
- Extratos do período — da liberação ao último lançamento.
- Peças do processo — se já houver ação, o laudo que você quer contestar.
Não tem tudo isso? Envie o que tem: falta de documento é diagnóstico, não impedimento. CDC, CCB, leasing, imobiliário, loteadora, cartão, cheque especial — e, fora do contencioso bancário, liquidação, cumprimento de sentença e apuração de haveres. Se o seu contrato não está aí, me conte qual é: eu digo se fico com o caso.
Para advogados
Antes de ajuizar: existe diferença apurável?
O recálculo como exame prévio: existe diferença apurável neste contrato, de que ordem, e sustentada por qual documento. Serve para dimensionar o pedido e para escolher entre a ação e a negociação direta. Quando não existe diferença, o retorno é esse.
Com o processo em curso, posso ser indicado assistente técnico da parte que você patrocina: quesitos, acompanhamento da diligência, análise crítica do laudo e parecer divergente — apontando premissa adotada sem lastro, série de índice trocada, período recortado e erro de amortização.
Prazo e contratação
Quanto tempo leva?
De 15 a 20 dias úteis, contados do pagamento e do recebimento dos documentos completos. Se algum documento essencial estiver faltando, eu aviso antes de o prazo começar a correr.
A resposta ao primeiro contato sai em até 24 horas úteis, com a proposta, e nenhuma cobrança é gerada antes da sua aprovação. Como funciona, passo a passo.
Dúvidas
Perguntas sobre o recálculo.
Como conferir se o banco cobrou juros acima do contratado?
Refazendo a conta a partir do contrato e dos extratos, não da planilha de nenhuma das partes: a taxa pactuada, o sistema de amortização e os encargos previstos, parcela por parcela. O resultado é um quadro com o que foi cobrado, o que a conta dava e a diferença — que também pode ser nenhuma.
Onde se consulta a taxa média do Banco Central?
No Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central, que publica a taxa média mensal por modalidade de crédito. A comparação só vale com a mesma modalidade e a mesma data-base do contrato, e o parecer declara a fonte e a data-base usadas, para conferência.
Qual a diferença entre Tabela Price e SAC?
Na Price, as parcelas são iguais e a amortização cresce com o tempo: no começo, a parcela leva mais juro e menos amortização. No SAC, a amortização é constante e a parcela cai mês a mês. A mesma taxa produz saldos diferentes em cada um; por isso o recálculo confere se foi aplicado o sistema que o contrato prevê.
E se a conta do banco estiver certa?
Eu digo isso também, no mesmo prazo e com o mesmo cuidado. Você contrata o exame, não o resultado dele. Descobrir cedo que não há diferença apurável costuma valer mais do que descobrir isso depois de ajuizar — e é o que separa um exame de uma encomenda.
Manda o caso. Em 24 horas úteis você sabe se dá para examinar.
Sem compromisso, e sem cobrança gerada antes de você aprovar a proposta.